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Deputados debatem propostas para proibir corte de luz e água no Ceará durante quarentena

Deputados debatem proposta para proibir corte de luz e energia durante quarentena — Foto: Arquivo/ SVM

Deputados debatem proposta para proibir corte de luz e energia durante quarentena — Foto: Arquivo/ SVM

Deputados estaduais do Ceará têm se mobilizado para criar um projeto de lei para proibir a Enel e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) de cortarem contas de energia e água enquanto durar a crise do coronavírus no estado.

Na Assembleia Legislativa, duas proposta já estão consolidadas sobre o assunto: a do líder do PDT na Casa, deputado Guilherme Landim, e a do líder do PSOL, deputado Renato Roseno.

Em paralelo, o governador Camilo Santana tem adotado medidas pensando na população mais vulnerável. No domingo (22), ele informou que não irá cobrar o pagamento da fatura de água de 338 mil famílias que se enquadram no padrão básico da tarifa social, cujo consumo mensal não ultrapasse 10 metro cúbicos.

No início da semana passada, Guilherme Landim protocolou projeto de lei na Assembleia para proibir as concessionárias de serviços públicos essenciais, como o fornecimento de água, esgoto, energia elétrica e gás, de interromper o fornecimento do serviços enquanto durar o plano de contingência de combate ao coronavírus da Secretaria da Saúde (Sesa).

Além disso, a medida prevê que, após o fim das restrições, antes de efetuar qualquer tipo de suspensão dos serviços por conta de inadimplência anterior a março de 2020, a empresa deve possibilitar o parcelamento do débito ao consumidor.

Já a proposta do deputado Renato Roseno, também protocolada na Casa no início da semana passada, determina um programa de diretrizes de atenção às pessoas mais vulneráveis. Dentro do pacote de medidas, está a proibição para empresas suspenderem o fornecimento de água, energia elétrica e internet.

O texto do projeto também prevê a desobrigação de pagamento de tributos para pequenas empresas que garantirem a seus trabalhadores o isolamento domiciliar; a proibição de preços abusivos em produtos relativos à proteção da população; concessão de benefício social a famílias cadastradas no CadÚnico e a trabalhadores informais; e a proibição de despejar pessoas que moram de aluguel. As medidas estão previstas para durar o mesmo tempo do decreto emergencial do Estado.

 

Sem avanço

 

Apesar das medidas preverem aplicação durante o estado de emergência, as discussões sobre as propostas não avançaram na Casa Legislativa. Outros deputados também têm preparado textos sobre o tema. Nesta segunda, estava prevista uma reunião virtual no colégio de líderes da Assembleia para discutir as medidas e tentar unificar todos os pleitos em único projeto. No entanto, o encontro remoto foi desmarcado e não há previsão de uma nova data.

 

Outras medidas

 

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou neste domingo (22) um pacote de benefícios para pessoas atingidas pela quarentena no estado devido ao coronavírus. Na semana passada, um decreto do governo proibiu as atividades comerciais não essenciais e eventos culturais, o que prejudicou a renda de trabalhadores autônomos, artistas e outras categorias.

Para amenizar os impactos do decreto, o pacote de medidas anunciado neste domingo garante os seguintes benefícios:

 

  • Suspensão por 90 dias (abril, maio e junho) da cobrança de água para consumidores de baixa renda;
  • Suspensão por 90 dias da cobrança da tarifa de contingência;
  • Lançamento de edital para artistas, que farão apresentações on-line.

 

Conforme Camilo Santana, a suspensão da cobrança de água vai atingir 338 mil famílias em Fortaleza e Região Metropolitana.

Já a suspensão da tarifa de contingência vai beneficiar 221 famílias da Grande Fortaleza, conforme Camilo Santana. A tarifa de contingência estabelece um limite de consumo de energia; caso o cliente ultrapasse essa meta, ela paga uma porcentagem sobre o excedente.

Camilo Santana afirmou ainda que vai divulgar nesta segunda-feira (23) um edital para artistas, que estão impedidos de realizar eventos devido à quarentena. Os vencedores do edital, conforme Camilo, vão apresentar shows e eventos culturais nas redes sociais do Governo do Estado.


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