Após uma série de desdobramentos e polêmicas envolvendo o inquérito das Fake News, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu assumir a relatoria do caso nesta quarta-feira (9). A decisão foi tomada após a retirada do ministro Alexandre de Moraes da frente do inquérito, que vinha investigando a disseminação de notícias fraudulentas, denúncias caluniosas e ameaças contra membros do STF e seus familiares desde 2019, despertando debates acalorados sobre liberdade de expressão e limites do poder judiciário.

A medida de Fachin visa estabelecer segurança jurídica e delimitar as responsabilidades dentro do regime de atribuições previsto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. O presidente da Suprema Corte entendeu que, em homenagem à estabilidade dos atos processuais, é fundamental preservar as ações tomadas durante o período em que Moraes esteve à frente do inquérito, com ressalva para eventuais apreciações nos tramites processuais adequados.

Durante a crise que culminou na transferência da relatoria do inquérito das Fake News de Moraes para Fachin, diversos episódios controversos vieram à tona, como a retirada de sigilo de relatório produzido pela Polícia Federal a partir de mensagens de um ex-banqueiro, mencionando Moraes, o ministro André Mendonça e o então diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Os atritos e disputas políticas pairaram sobre as decisões no âmbito do STF, com a Procuradoria-Geral da República pedindo a nulidade de investigações e a AGU recorrendo para suspender medidas tomadas por Mendonça, como o afastamento de Rodrigues da direção-geral da PF.

Com a centralização dos procedimentos sobre as fake news e demais desdobramentos no inquérito nas mãos de Edson Fachin, a estabilidade e a condução transparente das investigações ganham um novo capítulo no STF, trazendo mais claridade e segurança aos desdobramentos jurídicos que envolvem a disseminação de desinformação e as repercussões políticas que surgem no cenário nacional. Ainda há uma série de desafios e debates a serem enfrentados, mas a mudança na relatoria sinaliza um novo rumo para o desenrolar das apurações sobre fake news no tribunal mais alto do país.