Os candidatos que disputam as Eleições de 2026 passam a contar, a partir deste sábado (19), com uma proteção legal que limita prisões e detenções: os concorrentes só poderão ser presos em caso de flagrante delito. A limitação das prisões seguirá até 48 horas depois da votação do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Essa medida estabelecida no artigo 236 do Código Eleitoral visa preservar a igualdade de condições entre os concorrentes e evitar interferências externas que possam prejudicar o processo eleitoral.

A restrição não impede a prisão em flagrante, situação em que a pessoa é detida cometendo um crime ou logo após sua prática. Entre os crimes eleitorais que podem resultar em prisão imediata estão a compra de votos e a boca de urna. Mesmo diante de uma prisão em flagrante, o candidato não perde automaticamente o direito de disputar a eleição, sendo necessário avaliação da legalidade da detenção por um juiz. A legislação eleitoral prevê a inelegibilidade apenas em casos específicos, como condenações por órgão colegiado.

Além dos candidatos, os eleitores também terão proteção especial durante o período eleitoral. A vedação às prisões começa cinco dias antes da votação e termina 48 horas depois do pleito. Para o primeiro turno, os eleitores não poderão ser presos entre 29 de setembro e 6 de outubro, enquanto para o segundo turno a proteção valerá de 20 a 27 de outubro. A regra visa garantir que os cidadãos possam exercer livremente o direito ao voto, sendo permitida a prisão apenas em situações excepcionais previstas na lei.

Mesários e fiscais de partidos também contam com a imunidade eleitoral, porém somente durante o período em que estiverem atuando nas seções de votação. Assim como ocorre com candidatos e eleitores, a proteção não afasta a possibilidade de prisão em flagrante delito durante o exercício da função. A garantia da democracia e a liberdade do processo eleitoral são pilares essenciais que norteiam as eleições no Ceará e no Nordeste, assim como em todo o território nacional.