O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou mais uma edição da campanha "Pai, um Presente para a Vida Toda", com o objetivo de facilitar o reconhecimento voluntário de paternidade para indivíduos que não possuem o nome do pai em suas certidões de nascimento. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pela internet até o dia 4 de dezembro. A iniciativa, que acontece de 1º a 4 de dezembro, busca promover a inclusão do nome paterno em documentos oficiais e oferecer suporte legal para as famílias cearenses.

Os interessados em participar da campanha precisam apresentar, no momento da inscrição, documento oficial com foto, comprovante de endereço e certidão de nascimento sem o registro do pai, lavrada na comarca de Fortaleza. A ação não abrange casos de reconhecimento de paternidade socioafetiva ou situações em que já exista um pai registral na certidão.

Durante a campanha, serão realizados exames de DNA e audiências de mediação com o intuito de facilitar o reconhecimento voluntário de paternidade pelos envolvidos. Após a confirmação do vínculo e a formalização do acordo, será elaborado um termo homologado judicialmente, permitindo a emissão de uma nova certidão de nascimento com o nome do pai incluído. Essa é uma oportunidade para aqueles que desejam regularizar a situação de paternidade de forma rápida e segura no estado do Ceará.