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Ministério da Justiça pede que ANPD investigue se Meta descumpriu Marco Civil da Internet
17/10/2026 12:54
Por Redação AM Comunicação
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que investigue se a Meta, empresa detentora das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, está desrespeitando o Marco Civil da Internet. A decisão veio após o recebimento de relatos que apontam que a plataforma tem realizado bloqueios e restrições de conteúdo sem uma explicação clara sobre qual regra foi infringida pelo usuário. Além disso, o MJ enviou as informações ao Ministério Público Federal (MPF) para análise.
Diversas organizações da sociedade civil encaminharam relatos que fundamentaram o pedido do Ministério da Justiça. A CTRL+Z registrou 1.121 reclamações entre 25 de setembro e 13 de outubro, relacionadas a situações de supressão de alcance e limitação de funcionalidades. Por outro lado, o Observatório de Olho na Censura documenta casos desde janeiro de 2026. Os técnicos apontam seis tipos de falhas, como decisões sem motivação ou recursos, remoções após denúncias em massa e cortes de alcance sem aviso prévio.
Para a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao MJSP, os relatos apresentados podem configurar o descumprimento de obrigações previstas no Marco Civil da Internet, que está em vigor desde julho deste ano. A norma estabelece a necessidade de comunicação e fundamentação das decisões de moderação, a possibilidade de contestação por parte do usuário e a análise do contexto antes da remoção de conteúdo.
Diante desse cenário, o Ministério da Justiça pediu que a ANPD solicite à Meta informações detalhadas sobre as regras e procedimentos de moderação, os relatórios de transparência, os registros de casos reportados, os critérios utilizados para a redução de alcance, entre outros aspectos. Além disso, foi requisitada uma auditoria nos sistemas automatizados de moderação, classificação e distribuição da empresa. A sugestão é que a ANPD avalie a possibilidade de adotar medidas cautelares ou preventivas, especialmente diante do segundo turno das eleições que se aproxima, em 25 de outubro.
Diversas organizações da sociedade civil encaminharam relatos que fundamentaram o pedido do Ministério da Justiça. A CTRL+Z registrou 1.121 reclamações entre 25 de setembro e 13 de outubro, relacionadas a situações de supressão de alcance e limitação de funcionalidades. Por outro lado, o Observatório de Olho na Censura documenta casos desde janeiro de 2026. Os técnicos apontam seis tipos de falhas, como decisões sem motivação ou recursos, remoções após denúncias em massa e cortes de alcance sem aviso prévio.
Para a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao MJSP, os relatos apresentados podem configurar o descumprimento de obrigações previstas no Marco Civil da Internet, que está em vigor desde julho deste ano. A norma estabelece a necessidade de comunicação e fundamentação das decisões de moderação, a possibilidade de contestação por parte do usuário e a análise do contexto antes da remoção de conteúdo.
Diante desse cenário, o Ministério da Justiça pediu que a ANPD solicite à Meta informações detalhadas sobre as regras e procedimentos de moderação, os relatórios de transparência, os registros de casos reportados, os critérios utilizados para a redução de alcance, entre outros aspectos. Além disso, foi requisitada uma auditoria nos sistemas automatizados de moderação, classificação e distribuição da empresa. A sugestão é que a ANPD avalie a possibilidade de adotar medidas cautelares ou preventivas, especialmente diante do segundo turno das eleições que se aproxima, em 25 de outubro.
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