O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes chamou a atenção nesta quarta-feira (21) para um problema que tem preocupado a área da educação no país: a criação de novos cursos de medicina de forma irregular, sem a devida autorização do Ministério da Educação (MEC). Em seu pronunciamento, o ministro criticou decisões judiciais que têm permitido a abertura desses cursos, desconsiderando a legislação em vigor.

A Suprema Corte já havia deliberado sobre esse tema, determinando que a autorização para a criação de novos cursos de medicina cabe exclusivamente ao MEC, conforme estabelece a Lei dos Mais Médicos. No entanto, mesmo após essa decisão, Gilmar Mendes destacou que instituições de ensino têm recorrido à justiça para obter permissão, muitas vezes resultando em cursos de qualidade questionável.

O ministro ressaltou a importância da qualidade dos cursos de medicina, citando um estudo que aponta que apenas 30,8% dos cursos criados por decisões judiciais apresentaram desempenho satisfatório. Além disso, Gilmar Mendes alertou para a concentração de ações judiciais no Distrito Federal que obrigam a abertura de novos cursos, indo contra as recomendações do MEC e comprometendo as políticas públicas estabelecidas pela legislação.

Diante desse cenário preocupante, Gilmar Mendes enviou ofícios aos presidentes do STF pedindo um novo julgamento sobre o tema, visando uma uniformização de decisões que evitem a intromissão desenfreada do Judiciário nas questões administrativas do MEC. A expectativa é que essa discussão ajude a garantir a qualidade da formação dos futuros profissionais de medicina e respeite as normativas vigentes, buscando um equilíbrio entre as demandas da sociedade e a legislação educacional em vigor.