O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (28) o arquivamento de um inquérito que investigava o envolvimento do deputado federal cearense André Fernandes nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. A investigação foi aberta em 2023 a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que relacionou a postura de Fernandes durante os eventos ocorridos na data. À época, o deputado divulgou um vídeo em suas redes sociais convocando pessoas para um ato contra o ex-presidente Lula. Após os atos, o cearense publicou uma imagem com a porta de um armário com o nome do ministro Alexandre de Moraes, o que gerou polêmica e levou à abertura das investigações.

A PGR viu na atitude de André Fernandes uma incitação ao crime e uma provocação à prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que motivou o ministro Alexandre de Moraes a concordar com a abertura da investigação. No entanto, em uma nova manifestação, a PGR pediu o arquivamento do processo, alegando que, embora uma publicação em rede social possa influenciar em resultados delitivos, no caso específico não seria possível determinar o impacto da postura do investigado devido ao conteúdo já conhecido por milhares de pessoas. Diante disso, o ministro Moraes acolheu a manifestação da PGR e determinou o arquivamento da investigação.

O deputado André Fernandes tem sido alvo de polêmicas e críticas relacionadas a sua postura nas redes sociais e posicionamentos políticos. A decisão do ministro Moraes de arquivar o inquérito que o investigava em relação aos atos golpistas de janeiro traz uma nova reviravolta para o cenário político. Ainda assim, a conduta do parlamentar seguirá em pauta, uma vez que suas publicações continuam gerando debates e controvérsias no cenário nacional. O caso mostra a importância e o impacto das redes sociais no ambiente político, bem como a atuação do Judiciário diante de situações que possam ferir princípios democráticos e institucionais.