O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está exigindo explicações dos presidentes de sete tribunais de justiça de diferentes estados brasileiros sobre pagamentos considerados irregulares de "penduricalhos". Essas verbas indenizatórias têm ultrapassado o teto constitucional de remunerações, desrespeitando uma decisão anterior da mais alta corte do país.

A medida foi tomada após uma matéria do jornal "Folha de S.Paulo" revelar que diversos tribunais estaduais estariam burlando a determinação do STF contra os penduricalhos, estabelecida em um julgamento de março de 2026. Segundo a reportagem, alguns pagamentos chegaram a atingir valores exorbitantes, como R$ 495 mil em determinados casos, ultrapassando os limites estabelecidos pelo Supremo.

Os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia têm agora 48 horas para apresentar explicações detalhadas sobre esses pagamentos indevidos, sob pena de afastamento imediato dos responsáveis e possíveis consequências nas esferas penal, civil e disciplinar. Moraes exige dados concretos, incluindo valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas, referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026, além de informações individualizadas sobre as verbas remuneratórias e indenizatórias.

Esse movimento do ministro do STF pretende trazer transparência e cobrar o cumprimento das leis vigentes nos Tribunais de Justiça dos estados envolvidos. A pressão para regularizar os pagamentos e evitar abusos salariais é mais um capítulo importante na luta por uma justiça transparente e que respeite os princípios constitucionais em todo o país. O Nordeste, em especial o Ceará, tem acompanhado atentamente esses desdobramentos, visto que a atuação do Supremo impacta diretamente a efetividade do sistema judiciário na região.