A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (7), um projeto de grande impacto no cenário político nacional. O texto, relatado pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), prevê a inclusão de partidos políticos e suas fundações no rol de entidades obrigadas a cumprir os mecanismos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Essa medida, se não houver recurso para levá-la ao plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece que os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e suas respectivas fundações devem cumprir as mesmas obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro já exigidas de outros setores abrangidos pela legislação. Isso implica na adoção de mecanismos de controle interno, na manutenção de registros de operações e na comunicação de movimentações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), entre outras medidas. Além disso, os partidos e fundações estarão sujeitos a sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.

A senadora Ivete da Silveira defende que a inclusão dos partidos políticos e fundações partidárias na Lei de Lavagem de Dinheiro fortalece os mecanismos de controle, amplia a transparência sobre as finanças dessas entidades e contribui para a integridade do processo eleitoral. Atualmente, a legislação prevê multas que podem chegar a valores expressivos em caso de irregularidades, o que objetiva coibir práticas indevidas e garantir a lisura no financiamento das atividades políticas. O projeto representa, portanto, um avanço significativo no combate à corrupção e na fiscalização das movimentações financeiras dos partidos e suas fundações.