O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) analise a existência de indícios de crimes na execução das chamadas "emendas PIX", de transferências especiais. A decisão se fundamentou em um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado ao STF em 31 de julho de 2026, que aponta graves irregularidades e danos ao erário.

As emendas individuais de transferência especial, conhecidas como "emendas PIX", foram criadas em 2019 e ganharam esse apelido pela dificuldade de fiscalização. Nesse modelo, os recursos são transferidos diretamente por parlamentares para estados e municípios, sem exigência de projeto, convênio ou justificativa prévia, o que dificulta o controle sobre a destinação final do dinheiro.

O relatório do TCU fiscalizou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federados entre 2020 e 2024, totalizando R$ 198,1 milhões em recursos fiscalizados. Identificaram-se sérias irregularidades, como comprometimento da transparência e rastreabilidade dos recursos, irregularidades nas execuções financeiras, procedimentos licitatórios problemáticos e execuções físicas e contratuais irregulares. Esses problemas representaram um prejuízo total de R$ 55,4 milhões.

Além disso, o ministro Flávio Dino solicitou manifestações sobre fatos envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e determinou prazos para órgãos como Ministério da Gestão e Inovação, Controladoria-Geral da União, Ministério da Saúde, entre outros, com o objetivo de garantir transparência e eficiência na destinação de recursos públicos. A investigação da PF busca trazer à luz possíveis crimes e irregularidades na execução das "emendas PIX", visando proteger os interesses públicos na região do Ceará e Nordeste, e em todo o país.