A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), um projeto de lei que promete revolucionar o mercado de programas de fidelidade, milhas e pontos no Brasil. O texto, que agora segue para análise do Senado, tem como principal objetivo criar regras claras para a conversão de milhas em dinheiro, além de regulamentar a comercialização desses benefícios. A proposta, apresentada pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), foi analisada diretamente em plenário após a aprovação de um requerimento de urgência.

Com essa medida, o país passará a contar com dois tipos de programas de fidelidade: os que possuem liquidez oficial, permitindo a conversão de pontos ou milhas em dinheiro; e os programas sem liquidez, que possibilitarão aos clientes a comercialização de seus benefícios fora do programa de fidelidade. Segundo Ayres, a regulamentação visa conferir maior segurança jurídica às relações econômicas nesse setor, já consolidado no comércio e serviços.

No entanto, o governo orientou voto contrário à proposta, expressando preocupações com a liquidez das empresas do setor. O vice-líder do governo, Airton Faleiro (PT-PA), destacou a falta de um parecer favorável por parte do Executivo, ressaltando as inquietações com a estabilidade das companhias. Ainda assim, a venda de pontos ou milhas será legalizada, proibindo as empresas de suspenderem ou encerrarem contas de clientes que realizarem essa transação. Além disso, benefícios e resgates não poderão ser limitados para quem optar pela comercialização de seus pontos.

Com a possibilidade de converter milhas em dinheiro e a regulamentação da comercialização desses benefícios, os consumidores poderão ter mais liberdade e controle sobre seus programas de fidelidade. A expectativa é de que a proposta, se aprovada no Senado, possa trazer mudanças significativas para o mercado, permitindo aos clientes o pleno uso e benefício de suas milhas e pontos acumulados ao longo do tempo. É necessário aguardar os desdobramentos dessa nova legislação, que promete movimentar o cenário das fidelidades e benefícios no Brasil.