A plataforma Discord enviou um ofício à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no qual pediu ao órgão federal que revogue a determinação de suspensão da ferramenta que permite transmissões ao vivo na rede. No pedido de reconsideração, enviado nesta sexta-feira (14), a empresa afirma que não consegue cumprir o prazo, de três dias úteis, para suspender transmissões ao vivo. O prazo para cumprimento da determinação termina nesta segunda-feira (17).

A decisão da ANPD foi tomada em meio à repercussão do caso em que uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida a tirar a própria vida na plataforma, o que gerou reações por parte do governo federal e até uma operação policial de combate a crimes contra crianças e adolescentes. A ação motivou inclusive a primeira-dama, Janja da Silva, a pedir a retirada imediata do ar da plataforma Discord.

Após um despacho da ANPD determinar a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro, a plataforma repassou esclarecimentos à agência e solicitou a revogação da medida, alegando impossibilidade de cumprir o prazo estipulado. A empresa afirmou que a engenharia e implementação técnica necessárias para desativar a funcionalidade de 'lives' em redes desktop, móveis e consoles não são executáveis dentro do prazo fixado. Além disso, pediu que fosse estabelecido um cronograma para a implementação da medida.

O Discord argumenta que, apesar do incidente envolvendo a adolescente de 13 anos, a existência isolada de conteúdo ilícito não configura uma falha sistêmica. A empresa afirma atuar continuamente para garantir um ambiente digital seguro e saudável, rechaçando quaisquer práticas de violência ou incitação a atos lesivos. Porém, a ANPD considerou que a plataforma tem sido utilizada recorrentemente em casos de violação aos direitos de crianças e adolescentes, o que motivou a suspensão das transmissões ao vivo até a implementação de medidas adequadas de segurança e governança.