A Justiça Eleitoral tomou uma decisão impactante nesta quarta-feira (19) ao cassar os diplomas do prefeito de Santana do Acaraú, Meu Deus (Republicanos), e do vice-prefeito, Marcio Adriano Carneiro Alves (Republicanos), por abuso de poder político e prática de conduta vedada aos agentes públicos durante as eleições municipais de 2024. Essa notícia traz à tona mais um episódio de irregularidades no cenário político do Nordeste, especificamente no interior do Ceará.

Segundo a decisão da 44ª Zona Eleitoral, Meu Deus foi condenado a 8 anos de inelegibilidade, mas ambos os políticos ainda têm a possibilidade de recorrer enquanto permanecem em seus cargos. O processo teve início após denúncias da coligação opositora em dezembro de 2024 e, mesmo sendo inicialmente extinto pela zona eleitoral, foi reformado pelo TRE-CE e retomado. A contratação massiva de servidores temporários durante o período eleitoral foi o principal ponto de reprovação.

Diversas irregularidades foram apontadas, incluindo um aumento de mais de 600% no número de contratações temporárias no município entre 2021 e 2024, com 651 funcionários nessa última data. Além disso, o descumprimento das recomendações do TCE quanto aos gastos com pessoal e as contratações durante o período eleitoral foram fatores determinantes para a cassação. A juíza responsável pelo caso afirmou que as contratações foram utilizadas como meio de angariar apoio político, afetando não apenas os contratados, mas também seus familiares e amigos.

Apesar de a denúncia sobre perfis de Instagram locais promoverem positivamente o prefeito ter sido analisada, a Justiça considerou que não teve impacto suficiente para influenciar os resultados eleitorais. O proprietário de um dos perfis investigados trabalhava na prefeitura como temporário e atualmente exerce um cargo comissionado, mas, de acordo com as análises, as publicações eram vistas como mera divulgação de opiniões. Essa decisão judicial aponta para a importância da transparência e legalidade no âmbito político, reiterando a necessidade de práticas éticas e condizentes com a lei.