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Política

Fachin defende mudanças no Judiciário e afirma que desafios não se resolvem por decreto

24/06/2026 12:40 Por Redação AM Comunicação 6 visualizações
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu início a um importante debate nesta quarta-feira (24) ao anunciar a formação de uma comissão para discutir uma proposta de reforma do Judiciário, com o objetivo de modernizar o sistema de Justiça do país. Em um contexto marcado por desafios cada vez mais complexos, Fachin ressaltou que as questões atuais exigem diálogo, reflexão e ação concreta, afirmando que os problemas não podem ser resolvidos por medidas simplistas ou de forma isolada.

Durante a abertura da reunião do grupo de estudos sobre o tema, o ministro destacou que o sistema de Justiça brasileiro enfrenta desafios que requerem uma abordagem técnica e aprofundada. Segundo Fachin, a proposta do grupo é reunir contribuições e diagnosticar questões para apresentar soluções embasadas, visando não apenas a eficiência do Judiciário, mas também a ampliação do acesso à Justiça e o fortalecimento da confiança da população nas instituições.

O plano apresentado fixa um prazo para a conclusão das atividades até 19 de dezembro de 2026, com uma meta intermediária para reunir as principais propostas até 15 de novembro. Composto por 19 juristas, magistrados e acadêmicos, o grupo terá como foco não apenas a reforma do Judiciário, mas também questões como a transformação digital e a ética no ambiente jurídico. Além disso, temas cruciais como governança judicial, eficiência jurisdicional e acesso à Justiça estão no centro das discussões, visando tornar o sistema mais acessível e ágil para a população.

Diante de um cenário em que o Judiciário registrou recorde de novos processos em 2025, Fachin ressaltou a importância de simplificar processos, reduzir a morosidade e utilizar tecnologia para aprimorar a gestão do sistema. A proposta de reforma visa, sobretudo, atender às demandas da advocacia e dos cidadãos, que apontam a demora excessiva e a complexidade como as principais queixas em relação ao funcionamento da Justiça. Com a criação desta comissão, o STF sinaliza um importante passo em direção à modernização e aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro, buscando garantir uma justiça mais eficaz e acessível para todos os cidadãos.