Aproximando-se do período eleitoral, o governo federal divulgou um conjunto de medidas que visam à renegociação de dívidas de diversos segmentos da sociedade, incluindo microempreendedores individuais, produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa. Entre as ações anunciadas está o Desenrola MEI Pequeno Valor, programa direcionado aos microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, com a perspectiva de renegociação entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.

Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu uma modalidade de negociação para empregadores pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa do FGTS ou da União, excluindo empresas listadas no cadastro de empregadores envolvidos em situações semelhantes à escravidão. Também houve a prorrogação de três programas já em vigor, com descontos que podem alcançar até 100% sobre juros, multas e encargos legais.

Por sua vez, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou um edital específico para MEIs que possuem débitos de até cinco salários mínimos junto a autarquias e fundações públicas federais. Cerca de 10 mil devedores poderão ser beneficiados por essa iniciativa, que cobre dívidas tributárias e não tributárias com órgãos como Anatel, ANTT, ANP, ICMBio, DNIT, Incra e FNDE. A AGU também lançou editais de transação destinados a ex-bolsistas da Capes e do CNPq, com descontos que variam conforme a forma de pagamento e podem chegara até 70% para quitação à vista. Com essas medidas, o governo busca proporcionar um ambiente mais favorável para a regularização de débitos e o fomento da atividade econômica no país.