O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. Esta mudança histórica representa a primeira alteração na jornada de trabalho em 38 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988. As discussões sobre a redução da jornada semanal de 48 horas para 40 horas foram retomadas durante a Constituinte, porém, sem apoio suficiente na época, a jornada permaneceu em 44 horas. Agora, finalmente, a Constituição estabelece o limite máximo de 40 horas semanais, com duas folgas por semana para os trabalhadores em todo o país.

A cerimônia solene de promulgação ocorreu no plenário do Senado, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Hugo Motta. A emenda será publicada no Diário Oficial, dando início ao prazo de dois meses para a primeira etapa da transição. Durante esse período, a jornada máxima de trabalho será reduzida gradualmente de 44 para 42 horas semanais, e os trabalhadores terão direito aos dois dias de repouso remunerado. Esta mudança no artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores, visa garantir um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância da mudança para a qualidade de vida dos trabalhadores, ressaltando o valor do tempo livre para as famílias. As etapas da transição incluem a redução para 40 horas semanais, sem redução salarial, após 12 meses da primeira etapa. Além disso, a mudança também impacta a forma como são realizadas horas extras e o uso do banco de horas. A aprovação da emenda no Senado foi uma vitória política para Luiz Inácio Lula da Silva, que colocou o fim da escala 6x1 como um dos pilares de sua campanha à reeleição.

Além do fim da escala 6x1, o Congresso também promulgou a emenda que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Esta medida, aprovada com apoio maciço no Senado, garante benefícios específicos para profissionais da área da saúde. Com as mudanças significativas nas legislações trabalhistas, o país dá um passo importante em direção a uma jornada de trabalho mais equilibrada e justa para todos os trabalhadores brasileiros, promovendo uma maior qualidade de vida e bem-estar para a população.