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Política Nacional

Flávio Bolsonaro recorre contra apreensão de passaportes e pede afastamento de Moraes

Entre as solicitações está a transferência do caso para o ministro André Mendonça.

03/11/2026 10:39 Por Redação AM Comunicação 5 visualizações
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou, no último domingo (25), a apreensão de seus passaportes e proibiu sua saída do Brasil.

Já na terça (27), ele saiu do País com esposa e filhas rumo aos Estados Unidos. Os advogados do candidato a presidente derrotado também pediram que Moraes seja declarado impedido ou suspeito para conduzir a investigação sobre a relação do parlamentar com o advogado Willer Tomaz.

Entre as solicitações está a transferência do caso para o ministro André Mendonça. Os pedidos foram protocolados na sexta-feira (30), segundo o g1.

Ao todo, foram apresentadas três petições à Corte. Duas delas foram encaminhadas ao presidente do STF, Edson Fachin, e questionam a permanência de Moraes na relatoria do inquérito.

A terceira foi direcionada ao próprio ministro e solicita a revisão das medidas cautelares impostas ao senador, incluindo a retenção dos documentos de viagem e a proibição de contato com Tomaz.

Para justificar a transferência da investigação, os advogados argumentam que André Mendonça deveria assumir o caso por já ser responsável por procedimentos relacionados ao advogado no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a defesa, a investigação sobre Flávio teve origem em informações obtidas nas apurações anteriores envolvendo Tomaz. Por esse motivo, os advogados sustentam que o caso deveria ser distribuído ao ministro que já conduz os procedimentos relacionados ao investigado.

Em outra petição, os representantes de Flávio Bolsonaro questionam a imparcialidade de Moraes e pedem que o ministro seja declarado impedido ou suspeito para atuar no inquérito.

O argumento apresentado envolve uma aeronave utilizada pelo senador e que também teria sido usada pelo magistrado e por sua esposa, Viviane Barci de Moraes.