A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer nesta quinta-feira (1º) defendendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar. A decisão se baseia nas conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal, que decidiu não indiciar Bolsonaro no episódio da arma do ex-presidente apreendida em uma blitz com um militar do Exército. Segundo a PGR, não houve "falta grave" de Bolsonaro no caso, o que não seria suficiente para revogar o benefício da prisão domiciliar.

A pistola Glock 9mm, que estava no carro de Estácio Leite da Silva Filho, segurança do ex-presidente, foi apreendida na blitz. Estácio foi indiciado pela Polícia Civil por porte ilegal de arma de fogo, uma vez que não possuía autorização do proprietário nem estava em conformidade com as exigências legais. No entanto, o delegado responsável pelo caso não viu indícios suficientes para atribuir crime a Bolsonaro, já que o ex-presidente possui registro válido da arma.

A decisão sobre a manutenção ou revogação do regime domiciliar de Bolsonaro cabe ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da execução penal. Vale ressaltar que Bolsonaro está cumprindo desde novembro do ano passado a pena de 27 anos e três meses de prisão, após ser considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. É importante destacar que o caso continua em andamento e novos desdobramentos são esperados nos próximos dias.