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Política

Podemos diz ao STF que direção nacional não tem controle sobre emendas e atribui atraso a 'equívoco'

24/08/2026 14:13 Por Redação AM Comunicação 7 visualizações
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O diretório nacional do Podemos, em meio a uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) relatada pelo ministro Flávio Dino, se manifestou oficialmente afirmando que a cúpula nacional da legenda não possui controle sobre a destinação de emendas parlamentares. Em um documento assinado pelos advogados da sigla, o partido negou a existência de "cotas partidárias" ou centralização de recursos pela presidência, reforçando que a prerrogativa de indicar e propor emendas ao Orçamento da União é exclusiva de cada deputado ou senador individualmente.

O partido reforçou que, mesmo nos casos em que o presidente de uma legenda exerça mandato no Congresso, ele detém apenas as emendas individuais impositivas de seu próprio cargo. Em meio a uma cobrança do STF, o Podemos se desculpou pelo atraso no envio das informações, alegando um "equívoco" em relação ao prazo processual durante o recesso judiciário. No mesmo documento, a sigla solicitou o reconhecimento do cumprimento da ordem judicial, o afastamento da multa diária de R$ 100 mil e dispensa da intimação pessoal da Presidente Nacional da agremiação.

A determinação do ministro Flávio Dino levantou a questão das indicações de emendas por dirigentes partidários sem mandato parlamentar, consideradas "juridicamente inidôneas". A decisão veio após investigações da Polícia Federal apontarem suspeitas de indicações de emendas por pessoas sem mandato, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Com as respostas do Podemos e do Solidariedade, todas as legendas envolvidas na ação prestaram esclarecimentos ao STF, encerrando um capítulo de questionamentos sobre a destinação de verbas públicas.