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Política

Governo estuda aumentar teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil até 2028

23/06/2026 13:57 Por Redação AM Comunicação 3 visualizações
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O governo federal está empenhado em liderar as negociações sobre a alteração do teto de faturamento para os microempreendedores individuais, conhecidos como MEIs. Essa mudança já está em discussão em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, que foi instalada no final de abril. Segundo interlocutores da Esplanada dos Ministérios, a intenção é que, em ano eleitoral, o governo apresente uma proposta para se aproximar dos empreendedores. Estima-se que cerca de quinze milhões de pessoas possam ser beneficiadas com a medida, que elevaria o faturamento anual para R$ 140 mil até 2028.

O ministro responsável pela articulação política, José Guimarães, comprometeu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a enviar um texto sobre o assunto até a quarta-feira desta semana. O projeto será discutido na comissão, que tem como relator o deputado Jorge Goetten. Guimarães e Hugo acordaram que, antes do parecer final, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, será ouvido. A proposta prevê um aumento escalonado do teto de faturamento para MEIs, passando de cerca de R$ 80 mil por ano para R$ 140 mil, com acréscimos de R$ 30 mil até 2027 e outros 30 mil em 2028, além de permitir que os microempreendedores possam ter até dois funcionários.

A discussão sobre a alteração do teto de faturamento para MEIs é uma antiga reivindicação da categoria, e começou a ser debatida na Câmara por determinação de Motta. O presidente da Câmara negociou com o Planalto o apoio ao tema em troca da aprovação da redação da escala 6 por 1, que prevê jornada de 40 horas sem corte de salário e uma transição de 14 meses. O governo vê nos MEIs um potencial para reduzir o déficit de força de trabalho gerado pela redução das jornadas e também aproveitou o momento para se aproximar da categoria, apostando em outras iniciativas, como a expansão do programa "Contrata Mais Brasil". A estratégia política é vista como uma forma do presidente Lula se aproximar desse público e destacar que os regimes do MEI e do Simples foram criados durante suas gestões anteriores.