O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete revolucionar a jornada de trabalho no Brasil. Com a aprovação da proposta, que aguarda apenas a promulgação para entrar em vigor, a escala 6x1 será extinta, garantindo aos trabalhadores do país dois dias de folga por semana sem redução salarial. A medida visa promover uma melhor qualidade de vida para os profissionais, permitindo um maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

No entanto, para que a transição rumo à nova jornada de trabalho seja realizada de forma eficaz, o texto prevê um período de adaptação para as empresas. Após a promulgação da PEC, as companhias terão dois meses para reduzir a jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado. Em seguida, em um ano após esse período, a jornada será reduzida para 40 horas. Somente após 14 meses da promulgação é que a jornada máxima será reduzida definitivamente, sem prejuízo salarial para os trabalhadores.

Além disso, a proposta não acaba com as horas extras nem com mecanismos de compensação, como o banco de horas. A legislação permitirá o uso desses instrumentos de acordo com os novos limites estipulados, bem como regras estabelecidas em acordos ou convenções coletivas. Durante a transição, a negociação coletiva poderá definir formas de distribuição das horas trabalhadas para facilitar a adaptação das empresas.

Importante ressaltar que algumas categorias terão regras específicas. Atividades consideradas contínuas e essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar formas diferentes de organização da jornada por meio de acordos coletivos. Além disso, profissionais com diploma de curso superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto da Previdência também terão tratamento diferenciado, embora mantenham o direito a dois dias de descanso por semana. A proposta ainda inclui regras para terceirizados e microempreendedores individuais, com a previsão de uma lei complementar para regulamentar a transição nesses segmentos, desde que haja a preservação dos níveis de emprego.