O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, revelou nesta quinta-feira (15) que um desentendimento interno na bancada do PT contribuiu para o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo Guimarães, a oposição percebeu a fragilidade do partido diante do impasse e ajudou a suspender a sessão que estava prevista para o dia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mencionou a falta de acordo sobre emendas que alteram a maioridade penal como motivo para retirar o tema da pauta.

De acordo com o relato do ministro, o desentendimento surgiu a partir de uma orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a votação da PEC ocorresse sem nenhuma emenda, deixando as propostas de modificações para tramitar em uma PEC paralela. No entanto, a confusão sobre a inclusão das emendas acabou paralisando a votação. Parte dos integrantes do PT se opuseram à ideia de incluir a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos no texto da PEC da Segurança no Senado.

O senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha pela reeleição do presidente, apresentou a emenda que propunha essa alteração na responsabilização criminal de adolescentes. Apesar de ter conseguido as assinaturas necessárias para sua proposta, o racha interno no partido mostra divisões e falta de consenso sobre a inclusão desse tema na PEC. Enquanto alguns defendem a discussão mais aprofundada do assunto, outros são contra misturar a pauta da Segurança Pública com a menoridade penal.

Diante do impasse, a estratégia do governo Lula e de seus aliados segue sendo desenhada para lidar com a situação. Líderes governistas e de oposição não conseguiram reunir apoio suficiente para aprovar suas emendas, levando à decisão de adiar a votação. A discussão sobre a diminuição da maioridade penal, segundo Guimarães, deverá ser retomada em momento oportuno, sem misturar os diferentes temas em debate. A votação da PEC da Segurança pode ser remarcada para a próxima semana, conforme declarou o senador Jaques Wagner (PT-BA), indicando que o embate sobre essas questões ainda está longe de um desfecho definitivo.